POLÍTICA NACIONAL DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - CONASS -02/2006

Internação domiciliar é um conjunto de atividades prestadas no domicílio, a pacientes que exijam atenção mais intensa, mas que possam ser mantidos em casa, desde que disponham de atenção contínua de um cuidador treinado e supervisão por pelo menos um membro da equipe de saúde; Direcionado à pacientes com agravos agudos, ou crônicos agudizados, cuja internação hospitalar pode ser evitada caso lhes seja assegurada assistência em casa. Evidentemente necessitam cuidados mais freqüentes, sobretudo médicos e de enfermagem. Seu alcance é tanto maior quanto mais intensivo for o cuidado ofertado em casa, e quanto mais ágil e eficiente for à retaguarda para uma eventual internação.

Objetivo Geral - disponibilizar a população um conjunto de atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção ao paciente com quadro clínico que exijam cuidados e necessidade de tecnologia especializada, mas que não necessitam de internação hospitalar.

Objetivos Específicos:
• Evitar hospitalização desnecessária, ofertando uma melhor alternativa assistencial;
• Humanização do Cuidado;
• Resgate da autonomia do usuário/família;
• Processos de “alta assistida”;
• Períodos maiores livres de intercorrências hospitalares em pacientes crônicos;
• Redução do sofrimento de forma humanizada em situação de cuidados paliativos.

Conceitos
• Cuidador – pessoa com ou sem vínculo familiar capacitada para auxiliar o paciente
em suas necessidades e atividades da vida cotidiana.

FLUXOS DE REFERÊNCIA
A equipe de internação domiciliar pode ser acionada por:
• Hospital de referência
• Rede básica (PSF ou outras estratégias)
• Serviços de urgência e emergência
Referências para internação domiciliar:
1. Caso de urgência:
• Samu
• Hospital de referência
2. Casos eletivos:
• Rede básica
• Complexos reguladores (central de marcação etc.)
Critérios de inclusão
Até a publicação do protocolo nacional cada gestor deverá estabelecer os critérios que deverão ser seguidos pelo seu serviço de Internação Domiciliar. Sugerem-se como critérios de priorização no Serviço de Internação Domiciliar os seguintes itens:
Clínicos:
idosos, pessoas portadoras de doenças crônico-degenerativas agudizados clinicamente estáveis, pessoas que necessitam de cuidados paliativos, e pessoas com incapacidade funcional provisória ou permanente, com internações prolongadas ou reinternações, que demandam atenção constante.
Administrativos:
• apresentar condições seguras de acesso ao domicílio do usuário;
• residir na área coberta pelo serviço;
• Ter cuidador/responsável, que deverá assinar um termo de compromisso e responsabilidade.
Assistenciais:
• possuir um responsável que exerça a função de cuidador;
• possuir no domicílio recursos mínimos de infra-estrutura;
• ter um médico que se responsabilize pela sua indicação.

EQUIPE
O núcleo mínimo das equipes deverá ser constituído por médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem. Os demais profissionais, a critério do gestor local, poderão ser inseridos matricialmente, em caráter de compartilhamento com outras equipes ou programas assistenciais, considerando o perfil dos pacientes a serem atendidos.
As equipes devem ser vinculadas a uma unidade hospitalar ou pré-hospitalar fixo.
Capacidade de atendimento da equipe
Estima-se que cada equipe tenha capacidade de atender a média de 30 internações domiciliares/mês, com média de permanência de 30 dias.
Inicialmente fica estabelecida uma equipe para uma base populacional de até 200 mil habitantes, mas também devem ser considerados o padrão demográfico territorial e o perfil epidemiológico da população a ser atendida.